Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma não conheceu do recurso, de acordo com entendimento pacificado na Terceira Seção de que é inviável o REsp que pretende apenas redução de verba
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1. Comprovadas a aptidão e a capacidade da servidora, considerando que os motivos embasadores da exoneração não passaram de dificuldades de relacionamento entre a autora e a
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Indeferida medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB contra a Lei 1.952/99, do Estado do Mato Grosso do Sul que, dispondo sobre os
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A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação cível interposta pela União Federal contra sentença que considerou
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1. À ação ajuizada antes da vigência da nova Constituição aplica-se o disposto no art. 11 da CLT que fixou em 2 anos o prazo prescrional. 2. Custas recolhidas
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A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença denegatória de mandado de segurança objetivando a integração da autora nos quadros do magistério
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