Intempestividade. Prazo. Informações. Site. JF.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso para afastar a intempestividade dos embargos à execução e determinar que os embargos sejam…
Leia maisJurídico
Justiça Federal volta a julgar ações de servidores estatutários
A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE – propõe a presente ação contra o inciso I do art. 114 da CF, na…
Leia maisAgravo de instrumento. Administrativo. Processual civil. Assistência judiciária gratuita pedida por intermédio do procurador. Possibilidade. Honorários advocatícios.
1. O indeferimento da assistência judiciária, quando presente a afirmação de pobreza, só terá fundamento se presentes relevantes razões, entre as quais não se…
Leia maisSindicato. Defesa de direitos dos representados. Legitimidade ativa. Administrativo. Servidor público. Auxílio−alimentação. Férias e licença−prêmio. Percepção. Prescriç&atild
1. A Lei n° 8.073, de 30 de julho de 1990, em consonância com as normas constitucionais, autoriza os Sindicatos a representarem seus filiados…
Leia maisAdministrativo. Ensino superior. Concurso público. Preterição de candidato aprovado. Anulação.
Classificado o autor em 2º lugar no concurso para o cargo de Professor Auxiliar, não poderia a universidade, no prazo de vigência daquele concurso,…
Leia maisServidor público. Adicional noturno. Cálculo. Fator de divisão. Correção monetária. Juros moratórios. Honorários advocatícios.
Procedente a pretensão ao recálculo do adicional noturno com o emprego do fator de divisão 200, em relação à jornada de quarenta horas, cumprida…
Leia mais