Transferência Ex Officio entre Instituições de Ensino e Congeneridade
O Tribunal julgou procedente, em parte, pedido de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o art. 1º da Lei 9.536/97 que prevê…
Leia maisJurídico
Honorários advocatícios. Valor ínfimo.
A execução buscava valor superior a quatrocentos mil reais mas, nos embargos em que se pleiteava a extinção do processo, deu-se à causa o…
Leia maisMilitar. Reajuste. Diferença. Índice 28,86%.
Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral…
Leia maisCompetência. PIS. PASEP. Correção monetária. BB.
Ao prosseguir o julgamento, a Seção, por maioria, entendeu ser da competência da Justiça estadual julgar a ação dirigida contra o Banco do Brasil…
Leia maisAto Conjunto e Reajuste de Remuneração
O Tribunal concedeu medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para suspender, com eficácia ex tunc, o ato Conjunto 1/2004, das…
Leia maisAssistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Efeito ex tunc.
A concessão de assistência judiciária gratuita, pelo tribunal ad quem à pessoa jurídica, após sua condenação em ação de cobrança, e já em fase…
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