Magistratura e Cumulação com Magistério
O Tribunal, por maioria, referendou liminar concedida pelo Min. Nelson Jobim, Presidente, em ação direta ajuizada pela AJUFE – Associação dos Juízes Federais do…
Leia maisJurídico
Contagem de Tempo de Serviço de Trabalhador Rural Menor de 14 Anos
A Turma manteve decisão do STJ que reconhecera o cômputo do tempo de serviço prestado por trabalhador rural menor de quatorze anos para fins…
Leia maisDiferença pessoal. DAS. Decadência. Direito adquirido.
Em apertada síntese, os autos relatam que a Lei n. 9.421/1996 criou novas estruturas para as carreiras dos servidores do Poder Judiciário e alterou…
Leia maisRequisição de Precatório. Atividade do tribunal no processamento: natureza jurídica. Honorários advocatícios. Verba de natureza alimentar. Parcelamento.
Cuida-se de mandado de segurança contra ato de então presidente deste Tribunal, que recebendo requisição de precatório, em questão relativa ao crédito-prêmio do IPI,…
Leia maisEnsino superior. Concurso vestibular. Edital. Critérios para classificação. Aproveitamento de nota do ENEM. Inexistência de ilegalidade.
Insurgiu-se o apelante, mediante mandado de segurança, contra o critério estabelecido para classificação na primeira fase do exame vestibular de universidade federal, que permitia…
Leia maisRenúncia à aposentadoria proporcional. Direito disponível.
Trata-se de remessa oficial contra sentença em mandado de segurança que assegurou à impetrante o direito de renunciar à aposentadoria por tempo de serviço…
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