Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma condenou a União a pagar R$ 50 mil por dano moral a filho de militar morto em acidente durante operação de vôo da aeronáutica em 1996. Dano material descabido
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Em decisão unânime, a Turma deu provimento à apelação da autora, servidora pública do TRT da 4ª Região, para conceder licença para acompanhar
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Não tem o servidor direito ao recebimento e incorporação de quintos referente ao período em que exerceu cargo de direção em entidade fechada de previdência
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Universidade compelida a fornecer diploma e histórico escolar em cumprimento de decisão liminar não deve fazer constar nos referidos documentos que estes foram expedidos por
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Mandado de Injunção e Direito de Greve - 1Iniciado julgamento de mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do
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Incorre em ilegalidade, por desvio de função, a instituição de ensino que, sob o fundamento de falta de professores, impõe a servidores titulares do cargo de professor
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