Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, acolheu os embargos, mas lhes negou provimento, considerando que, para efeito do regime de honorários advocatícios, a
Saiba mais
A Corte Especial acolheu os embargos, entendendo cabível a expedição de precatório (art 739, § 2º, do CPC) referente a valor incontroverso de dívida, mormente
Saiba mais
Iniciado julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança em que militares pretendem o restabelecimento de Portaria que os declarara anistiados políticos. O Min.
Saiba mais
A questão é sobre a aplicação do parágrafo único do art. 526 do CPC, modificado pela Lei n. 10.352/2001 - que passou a considerar inadmissível o recurso
Saiba mais
ADI e Lei 8.906/94 - 1O Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Presidente da República e
Saiba mais
Acidente em serviço, sofrido por militar, em que se comprovou prejuízo, com a redução de sua capacidade laboral, acarreta o dever de reparar o dano, diante da responsabilidade
Saiba mais
