Hora extra de servidor público é calculada com base no fator 200 horas
Fator divisor é aplicado para servidores que atuam no regime de 40 horas semanais. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª…
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Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou o caso e proferiu sentença em favor de servidora da UFSM. Por meio da assessora…
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Decisão beneficia filiados do SINPOL/AP, que recebiam os pagamentos de parcelas devidas de forma acumulada e tardia. A Administração Pública, após condenada em…
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O juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas deferiu tutela de urgência pleiteada em Ação Ordinária pela ASSOCIAÇÃO DOS…
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Decisão foi proferida pelo TRF1, com base na Constituição Federal. Os períodos de férias e de licença-prêmio adquiridos e não gozados, ou não…
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