Adicional de periculosidade é devido aos Auditores-Fiscais
Os servidores, mesmo laborando em ambiente com combustíveis e materiais explosivos, não estão recebendo o devido adicional. Auditor-Fiscal da Delegacia da Receita Federal de…
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Insalubridade e Periculosidade são devidas aos servidores do DNPM
Decisão reconheceu ilegalidade no corte do pagamento dos adicionais. Servidores federais vinculados ao quadro de pessoal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tiveram…
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Decisão suspende desconto de valores recebidos de boa-fé por professora
Docente da UFRPE estava sendo ameaça de devolver valores pagos por ato administrativo. O entendimento adotado pelo ordenamento jurídico, inclusive pacífico entre os Tribunais…
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Publicada edição 183 de Wagner Jurídico
Um total de 34 novas decisões de variados tribunais no novo WJ. O boletim Wagner Jurídico há 19 anos é editado com o objetivo…
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Julgamentos do TCU apontam mudança de entendimento sobre limite de jornadas acumuladas
Tribunal tem decidido que o limite semanal pode ser de 70 horas se comprovada a compatibilidade. A acumulação de dois cargos públicos só é…
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Wagner Advogados atualiza site com 16 decisões judiciais
Banco de dados do site atualizado com novas decisões já disponíveis para consultas. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados…
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