Despacho é fundamental para liberação do pagamento dos 28,86%. No processo dos 28,86% da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria –…
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Decisão do Min. Marco Auréilo, STF, determina que os juros são devidos até a data de liquidação dos Precatórios ou RPV’s. O Plenário do…
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Universidade buscava ressarcimento de despesas decorrentes de acidente com um de seus veículos. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi condenada ao pagamento…
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Centro de atividades terá nome da advogada. Advogada, sindicalista e ativista, Sandra Luiza Feltrin foi homenageada na Câmara de Vereadores de Santa Maria, RS,…
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Decisão do TJAP garantiu nomeações pelo critério da melhor colocação no certame. Conforme descrito na Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são…
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Entendimento está pacificado no Tribunal e atende ao fim social da norma jurídica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento pacificado de que…
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