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Sentença reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela. Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de
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A docente era aposentada com dedicação exclusiva quando ingressou em novo cargo público. Por meio do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá - SINSEPEAP, com assessoria jurídica
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Propostas de ações do FGTS escondem prejuízos funcionais gigantes para os servidores A Assessoria Jurídica Nacional da CONDSEF/FENADSEF, devido circular diversas notícias sobre uma possível
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Acórdão determina que o reajustamento dos benefícios deve seguir os índices do RGPS na ausência de definição de índices próprios O Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul -
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A convite do Curso Impacto, advogados realizaram ciclo de palestras sobre regras dos concursos públicos No último fim de semana, os advogados Valmir Floriano Vieira de Andrade, Bruno Conti Gomes da
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A aposentadoria dos servidores públicos federais policiais possui regras diferenciadas em relação aos demais servidores públicos. Justamente em razão da natureza especial das atividades que
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