Portador de doença grave tem direto à isenção de IRPF
Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, um…
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Servidores podem ingressar com ações pleiteando valores do PASEP
Extratos revelam valores muito abaixo do que deveria estar depositado. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foi criado pelo governo federal…
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Publicada edição 184 de Wagner Jurídico
Um total de 33 novas decisões de variados tribunais no novo WJ. O boletim Wagner Jurídico há 19 anos é editado com o objetivo…
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SINT-IFESgo obtém sentença que impede descontos no APH
Acórdão reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela. Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores…
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Servidores não devem ajudar a custear auxílio pré-escolar
Ação proposta pelo SINTUFEPE-SS/UFPE foi julgada procedente. Os servidores públicos federais, com dependentes menores de 6 anos, possuem direito ao recebimento do denominado auxílio…
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FENADSEF e CONDSEF realizam Encontro do Coletivo Jurídico
O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de setembro, em Brasília, DF. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e a…
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