Militar – Adicional de Insalubridade – Inativos – Direito
A LC 432/85 criou o adicional de insalubridade a ser concedido aos servidores pelo exercício, em caráter permanente, em unidade ou atividades consideradas insalubres…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
PIS-PASEP ( II )
Quanto à alegada inconstitucionalidade formal da MP 1.325/96 inicialmente impugnada, em que se sustentava a ausência do requisito de urgência para a edição de…
Leia maisRECURSO – DEVOLUTIVIDADE – AMPLITUDE
Se o reclamado em sua defesa articulou mais de um fundamento mais apenas um deles foi acolhido pela sentença de primeiro grau, o recurso…
Leia maisRecesso Forense.
O recesso trabalhista não suspende o prazo recursal. Dispõe o art. 179 do CPC que somente as férias forenses suspenderão o prazo para recurso.…
Leia maisContribuição Previdenciária do Estado do AM
A CF, na redação dada pela EC 20/98, não autoriza a cobrança de contribuição de seguridade social sobre os servidores aposentados e pensionistas (Adin…
Leia maisIRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DE EX-CELETISTA
Tratando-se de servidor contratado sob o regime da CLT que fora remetido compulsoriamente para o regime estatutário, embora não tenha direito às vantagens inerentes…
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