Pensão por morte. Novo casamento
A Turma não conheceu do recurso do INSS por entender que o direito de requerer pensão alimentícia do ex-marido não exclui o direito à…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Recurso Ordinário em Ação Rescisória – Decadência
Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para…
Leia maisFGTS. Juros de mora.
Quanto à incidência dos juros de mora na ação em que se pleiteia a correção monetária de saldo de conta vinculada ao FGTS, a…
Leia maisLitisconsórcio. AG. Resp. Prazo Singelo.
Não se aplica o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que não admitiu…
Leia maisRecurso extraordinário. Alegação de descabimento de ação rescisória. Súmula 343.
O cabimento, ou não, de Ação Rescisória, é tema meramente processual, que não alcança nível constitucional e por isso não viabiliza seu reexame em…
Leia mais232.FGTS. Incidência. Emprego transferido para o exterior. Remuneração.
O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação e serviços no exterior. SDI 1
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