Gratificação Especial de Localidade. MPF. Base de Cálculo.
A Turma negou provimento ao recurso especial, com o entendimento de que a gratificação especial de localidade (GEL) tem como base de cálculo o…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Abatimento de dívidas pendentes diretamente nos vencimentos depositados em conta corrente. Ato abusivo e contrário às obrigações de depositário. Caráter alimentar da remuneração. Quantifica&c
Configura apropriação abusiva reter todo o vencimento de servidor municipal para através do Banco, que dele tem a condição de guardar, para quitação de…
Leia maisCompensação. Verba honorária
A matéria cuida da possibilidade de o julgador determinar a compensação de verba honorária, em hipótese de acolhimento parcial do pedido, face à inovação…
Leia mais217. Agravo de Instrumento. Traslado. Lei nº 9.756/1998. Guias de custas e de deposito recursal.
Para formação do Agravo de Instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de deposito recursal relativamente ao Recurso…
Leia maisServidor público. Demissão. Senha de computador.
As servidoras públicas foram indiciadas em processo disciplinar por terem, supostamente, adulterado elementos do banco de dados do INSS, que possibilitaram a expedição de…
Leia mais241. Plano Collor. Servidores de fundações e autarquias de GDF. Celetistas. Legislação Federal.
Inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos celetistas de Fundações e Autarquias do GDF. SDI 1
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