Trata-se de ação ordinária proposta por Juíza do Trabalho do TRT da 8ª Região contra a União pleiteando o reconhecimento do direito ao pagamento…
Leia maisA 1ª Seção, apreciando embargos infringentes que pretendiam a prevalência do voto vencido – que discordou do arbitramento dos honorários em 10% (dez por…
Leia mais1 – Os vencimentos/proventos dos servidores públicos, sendo contraprestações, são créditos de natureza alimentar. Logo, há que se ponderar que a matéria não versa…
Leia maisApreciando agravo de instrumento interposto contra a decisão que deixou de fixar honorários advocatícios no despacho inicial de execução de título judicial contra a…
Leia maisEm retificação à notícia do REsp 338.629-RS (v. Informativo n. 124), leia-se: Não são cabíveis os embargos à execução opostos à conta de atualização…
Leia maisMerece ser acolhida a insurgência obreira, ao constar-se que a ré, conhecedora de enfermidade que a acometia, nenhuma providencia tomou no sentido de readaptá-la,…
Leia mais
