Aposentadoria por idade. contribuições previdenciárias em atraso.
Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a concessão de aposentadoria por idade. Alega a parte autora que a…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Prescrição não pode ser argüida em memorial
Em processo relatado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a Subseção Um Especializada em Dissídios Individuais não conheceu, por unanimidade, de embargos envolvendo…
Leia maisJusta causa. Greve. Adesão.
A paralisação das atividades de enfermeiras, em apoio a colega punida, ainda que não configure greve, por seus elos formais, não autoriza a dispensa…
Leia maisAdministrativo. Concurso público. Edital. Nomeação em classe ou padrão diferentes da inicial. Reenquadramento.
1. Apesar de ter firmado meu posicionamento no sentido de que é impossível o ingresso de servidores em classe e padrão diferentes da inicial,…
Leia maisGratificação pelo exercício de função de confiança. Pagamento efetuado por mais de dez anos consecutivos. Integração ao salário.
A base da estabilidade financeira do trabalhador não pode ser abalada pela supressão da gratificação pelo exercício de função de confiança, paga por período…
Leia maisErro médico. Teoria do risco. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano moral.
A 3ª Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos – e à remessa oficial – interpostos pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre e…
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