Primeira Turma Suplementar negou, à unanimidade, provimento à remessa oficial de sentença concessiva de mandado de segurança impetrado por servidora do Ministério da Previdência…
Leia maisEm seguida, a Ministra Ellen Gracie, relatora, votou pelo referendo de sua decisão, concluindo pela existência de erro de fato no acórdão rescindendo em…
Leia maisA Turma conheceu do recurso do INSS, dando-lhe provimento, com o entendimento de que a verba de representação paga aos procuradores do INSS tem…
Leia maisTransitada em julgado sentença condenatória em ação visando a extensão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos civis federais, eventual homologação de acordo entre…
Leia maisA Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação cível interposta pela União Federal contra sentença que considerou procedente o pedido…
Leia maisA Turma manteve acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região no ponto em que determinara a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS…
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