Hora-Extra: Aplicação do Divisor de 240
A Turma manteve acórdão do TST que confirmara a condenação que determinara a aplicação do divisor de 220 horas para efeito do cálculo das…
Leia maisA Turma manteve acórdão do TST que confirmara a condenação que determinara a aplicação do divisor de 220 horas para efeito do cálculo das…
Leia maisTrata-se da Retribuição Adicional Variável (RAV), criada pela Lei n. 7.711/88, que é devida aos integrantes da carreira prevista no Decreto-lei n. 2.225/85 (Auditoria…
Leia maisJulgando o mérito de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra a Portaria 368/93, editada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…
Leia maisComprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente, é devida a indenização a título de reparação dos prejuízos materiais e/ou…
Leia maisApós quatro anos de prestação de serviço ao Estado, houve a declaração da nulidade do contrato de trabalho em razão da ausência de concurso…
Leia maisO § 4º, do art. 40, da CF (na redação anterior à EC 20/98), ao determinar que serão “estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou…
Leia mais