FGTS. Correção monetária. Transação extrajudicial. Desistência da ação.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação objetivando o pagamento de diferenças de correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia por…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Honorários. Divisão entre procuradores. Fases de conhecimento e de execução.
Se um advogado atuou no processo de conhecimento e outro no processo de execução, deve cada um deles receber os honorários pela fase que…
Leia maisEnsino superior. Matrícula. Débitos junto à biblioteca.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação civil pública, concedera liminar determinando à universidade agravante que procedesse à matrícula dos alunos sem…
Leia maisWagner Legislativo 102
Segunda-feira, 08 de dezembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 09 de dezembro de 203Decreto nº 4.910,…
Leia maisIntimação da decisão que determina o arquivamento dos autos. Prescrição.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão que desacolheu a alegação de prescrição para promoção da execução de sentença transitada…
Leia maisConcurso público. Avaliação psicológica.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no concurso para…
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