STJ E A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
O STJ, na sessão do dia 6/11/2003, em processo patrocinado por Wagner Advogados Associados e Woida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados, deu parcial provimento…
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Leia maisNo dia 12.12.1990 era publicado o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União.Hoje, exatamente 13 anos após a publicação da Lei 8.112, é…
Leia maisAnte a falta de aditamento da inicial quanto às reedições posteriores da medida provisória inicialmente impugnada, o Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o pedido…
Leia maisUnião Federal opôs embargos infringentes à apelação interposta pelo ora embargado contra sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração no cargo público que…
Leia maisRetomado o julgamento de agravo regimental interposto contra decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que, dando provimento a recurso extraordinário do Instituto dos Servidores…
Leia maisA previsão contida na Medida Provisória 1053/95, convertida na Lei 10.192/2001, segundo a qual foi assegurado aos trabalhadores o reajuste de 10,87% relativo ao…
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