FGTS. CEF. AR. Súm. n. 343-STF.
Quanto ao tema referente à correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, a Seção, pelo voto desempate da Min. Eliana Calmon, Presidenta…
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Leia maisO advogado foi regularmente constituído e somente da intimação da sentença não constou seu nome (advogado em causa própria), só constando o de outro…
Leia maisOs recorridos, na qualidade de funcionários, participavam de plano de previdência privada (entidade fechada) que lhes complementaria a aposentadoria, custeado integralmente pela empresa recorrente.…
Leia maisSegunda-feira, 15 de dezembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 16 de dezembro de 2003Lei nº 10.814,…
Leia maisA 1ª Turma do STF, em decisão unânime, negou o reajuste de 10,87% pleiteado por um grupo de servidores federais em razão de direito…
Leia maisNo dia 3/10/2003, em processo patrocinado por Wagner Advogados Associados, foi publicada decisão do Ministro Sepúlveda Pertence, relator do AI 466.734, em que reconhece…
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