Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia
A pretensão de indenização por danos morais decorrentes de perseguição política e tortura na ditadura militar é imprescritível, por se tratar de caso de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Comissão na Câmara aprova uso do nome religioso em órgãos públicos
Projeto permite a inclusão de nome religioso em documentos e para atendimento em repartições públicas. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara…
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Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.251.538, 2.249.171 e 2.205.737, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para…
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Empresas devem incluir saúde mental no gerenciamento de riscos do trabalho
Luiz Antonio Müller Marques * A partir de 26 de maio de 2026, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1),…
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Portaria do MGI estabelece ponto facultativo no dia 5 de junho para os órgãos da Administração Pública Federal
Calendário com datas de feriados e pontos facultativos de 2026 está disposto na Portaria nº 11.460/2025 O Ministério da Gestão e da Inovação em…
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Reforma administrativa deve ser votada após eleições, diz Pedro Paulo
Relator afirma que debate já influenciou medidas contra supersalários e defende mudanças para aumentar a eficiência do serviço público sem mexer na estabilidade. O…
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