OAB questiona legitimidade da votação que aprovou PEC dos Precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a legitimidade da votação, em primeiro turno no Plenário da Câmara, da PEC 23/2021, que altera…
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Governo libera R$ 1,2 bi em emendas para aprovar PEC, diz jornal
O governo Bolsonaro desembolsou R$ 1,2 bilhão de recursos do Orçamento Secreto para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios em 1º turno, ocorrida…
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Toffoli garante regime de precatórios para empresa de economia mista do DF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de todas as decisões judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho do…
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Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para policial e bombeiro com deficiência
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta da contribuição previdenciária os policiais e bombeiros militares dos estados e…
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PEC dos precatórios cria ‘bola de neve’, alerta economista
O texto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, sob a justificativa de abrir…
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SINDPREV/DF garante o direito do pagamento igualitário da GDPST
Decisão do STJ beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao SINDPREV/DF. Com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu…
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