Portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional
Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a…
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Porteiro que atuava como maqueiro em hospital do Rio Grande do Norte receberá por risco biológico
Processo foi analisado pela Segunda Turma do TRT da 21ª Região (RN) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)…
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Determinada reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero
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Dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito a vaga no Colégio Militar independentemente de processo seletivo
Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou…
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Publicada a edição 217 do Wagner Jurídico
A nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 22 anos é editado com o objetivo de…
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Câmara tenta votar PEC dos Precatórios pela quarta semana seguida
Depois de três tentativas fracassadas na semana passada, a Câmara tentará votar novamente, na quarta-feira (3) a PEC dos Precatórios, medida considerada fundamental para…
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