Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Centro Educacional Águas Claras a indenizar um estudante que foi exposto à…
Leia maisMês: julho 2021
Wagner Advogados divulga análise sobre as consequências da LGPD para entidades sindicais
Estudo visa esclarecer as adequações necessárias para enquadramento na legislação sobre proteção de dados. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e…
Leia mais
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente…
Leia mais
Servidores querem apuração de denúncias de corrupção no MS e punição aos responsáveis
O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por meio de nota, repudia a reação das Forças Armadas às declarações do presidente da…
Leia mais
TRF1 mantém condenação da União ao pagamento de indenização a descendente de anistiado político
Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negar provimento à apelação da União e manter a condenação do pagamento…
Leia mais
STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário
Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a regra do processo legislativo prevista pela Emenda Constitucional 95/2016. Por maioria dos votos,…
Leia mais