RPV. reexpedição. Prescrição. Inocorrência.
Processual civil. Recurso especial. Requisição de pequeno valor – RPV. reexpedição. Previsão contida no art. 3o. da Lei 13.463/2017. Prescrição. Inocorrência. Ausência de previsão…
Leia maisMês: novembro 2020
Celebração de acordo sem anuência do advogado. Ausência de trânsito em julgado da sentença condenatória.
Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Celebração de acordo sem…
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Ação coletiva. Execução individual. Ajuizamento no foro de domicílio do exequente.
Conflito negativo de competência. Juízos federais. Ação coletiva. Execução individual. Ajuizamento no foro de domicílio do exequente, que, no caso, coincide com aquele em…
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Gratificação de retribuição por titulação. Comprovação do grau de mestrado.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. Gratificação de retribuição por titulação. Comprovação do grau de mestrado. Apresentação da ata de defesa…
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Servidor admitido em cargo público antes da posse do governador de Rondônia. Possibilidade de transposição.
Servidor admitido em cargo público antes da posse do governador de Rondônia. Possibilidade de transposição para o quadro em extinção da Administração Federal pelos…
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Servidor público. Denúncia anônima. Investigação preliminar.
Servidor público. Denúncia anônima. Investigação preliminar. Instauração de processo administrativo disciplinar. Nulidade. Não ocorrência. É possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base…
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