Concurso público. Magistério superior. Ufam. Presidente da banca examinadora. Vínculo acadêmico prévio com um dos candidatos. Orientação de mestrado. Coautoria em artigos científicos. Suspeição.…
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Administrativo. Servidor público. FUNASA. Lei 11.355/2006. Supressão de Rubrica.”82162 – VPNI Art. 7º Parágrafo único da Lei 10.483/02”. Impossibilidade. Restabelecimento. Apelação improvida. 1 –…
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido…
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A Câmara recebe as primeiras propostas de redução temporária de salário dos servidores públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende intensificar a…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública ter sua jornada de trabalho reduzida…
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela provisória do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, de imposição…
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