Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório. Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/90. Promoção de cônjuge…
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Administrativo. Erro médico. Hospital universitário da UFSC. Danos morais. 1. A questão da responsabilidade do Hospital Universitário da UFSC insere-se, a par da discussão…
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Administrativo. Militar temporário. Reforma. Perícia judicial. Incapacidade para as atividades militares. Relação de causa e efeito com o serviço. Dano moral. Requisitos preenchidos. Quantum…
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Agravo de instrumento. Tutela provisória. Tutela de urgência . Aposentadoria. Servidor público. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem…
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Governo estuda corte de benefícios dos servidores. O Ministério do Planejamento recuou e informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não há…
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A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da…
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