Constitucional. Administrativo. Processual civil. Servidor público. Critério de preferência na lotação originária. Adoção da ordem de classificação no concurso. Remoção. Preferência dos servidores mais…
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Administrativo. Ação civil pública. Interesse de agir do MPF. Adequação dos prédios da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Acessibilidade. Portadores de necessidades especiais.…
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As peças que devem formar o instrumento do agravo podem ser apresentadas em mídia digital (dvd). De fato, não foram localizados precedentes do STJ…
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É possível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum. Essa…
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O Plenário retomou o julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária de servidor público sobre terço…
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Governo planeja votações rápidas para Reforma valer já no começo de 2017. A proposta de reforma da Previdência já está pronta e o governo…
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