Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos
Decisão favorece benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Os novos tetos salariais instituídos pelas Emendas Constitucionais…
Leia maisMês: dezembro 2016
CPTM deve indenizar candidato eliminado de concurso por ser obeso
Por considerar que houve preconceito e discriminação, a Justiça do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar R$ 100 mil…
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Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 5ª Vara da…
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Construtora é condenada a indenizar empregada por dano existencial
Empregada era obrigada e portar telefones da empresa e ficar 24 horas em plantão. A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma…
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Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios, e texto será promulgado
Promulgação deverá ocorrer em sessão do Congresso, mas sem data definida. O novo regime especial de pagamento de precatórios foi aprovado pela Câmara dos…
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Projeto que diminui recursos para sindicatos recebe parecer favorável e pode ir a voto na próxima quarta
A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Socais para debate e votação na próxima quarta-feira (7). O relator do PLS 385/16, do…
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