Decisão tem efeito vinculante para todos processos sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 704292, no…
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Hoje é dia de celebrar os anos de dedicação e luta pelos direitos dos trabalhadores. À diretoria, funcionários e associados da entidade, parabéns pelos 28…
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Votação poderá ser entre os dias 24 e 25 de outubro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a votação,…
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O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. Esse foi o entendimento do colegiado ao…
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Em audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de sindicatos de servidores públicos federais criticaram as…
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