FUB reduz vencimentos de servidora e fere princípios constitucionais
Ato de revisão foi aplicado dois anos após servidora adquirir a aposentadoria. Uma servidora da Fundação Universidade de Brasília (FUB) conquistou na justiça o…
Leia maisMês: outubro 2016
Legislação Federal publicada em 20.11.2016
Decreto nº 8.883, de 19.10.2016 – Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº…
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Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
Decisão foi proferida pela 2ª Turma do STJ. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão…
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Senado amplia licença para servidora de seu quadro que adotar
Decisão administrativa vale para servidoras da Casa. Servidoras efetivas e comissionadas do Senado que adotarem um filho poderão tirar licença de até 120 dias…
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Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Decisão tem efeito vinculante para todos processos sobre o tema. Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849,…
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Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias
Decisão foi confirmada pelo TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do RS…
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