A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar…
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Direito é previsto no art. 49 da Lei nº 9.394/97 e no art. 1º da Lei nº 9.536/97. A 6ª Turma do Tribunal Regional…
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Decisão do TRF da 1ª Região. A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de um servidor público…
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Tarefas que exigiam demasiado esforço físico causaram a tragédia. A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou um hospital de Brasília a pagar R$…
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Decisão proferida pelo TRF da 4ª Região. A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido…
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Valor da indenização foi fixado em 20 mil. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de faturamento da Tam…
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