CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
TST condenou CEF em 50 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a…
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Separados do crédito principal, honorários podem ser pagos como RPV
Decisão do TRF4 entendeu que os créditos possuem diferentes naturezas. Honorários advocatícios sucumbenciais não integram o valor principal do processo e, por isso, podem…
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Parabéns, Professores!
Wagner Advogados Associados parabeniza a todos os professores. Obrigado por transmitir o conhecimento e nos transformar em cidadãos! Fonte: Wagner Advogados Associados.
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Juízes e membros do MP apontam inconstitucionalidade da PEC 241
Não cabe ao Estado Democrático impor um estado de sítio fiscal, diz a nota. Juízes, membros do Ministério Público e advogados públicos assinam nota…
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Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
Decisão da 4ª Turma do TST. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar…
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Servidor pode perder aposentadoria, se cometer falta punível com demissão
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a penalidade ao emitir parecer ao STF em ação ajuizada por associações de magistrados São Paulo – O…
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