Trabalho em Ferrovia é considerado atividade especial
Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma…
Leia maisMês: outubro 2016
Jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente passa na Câmara e vai a sanção
Pelo projeto não haverá necessidade de compensação de horários. Servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderá ter garantido em…
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Servidores deverão pagar mais para se aposentar
Descontos deverão aumentar de 11% para 14%. O presidente Michel Temer deve atacar o déficit da previdência do funcionalismo civil federal e estadual em…
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Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública
Decisão da 3ª Turma do STJ. Nos casos em que a Fazenda Pública é sucessora de créditos oriundos de contrato privado e se utiliza…
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Aluna de Enfermagem pode cursar duas disciplinas que tenham relação de dependência
Aluna cursava último período da Faculdade. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por…
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Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz
Dano Moral Coletivo foi fixado em 8 milhões. A falta de preparo, os abusos de autoridade e o uso excessivo da força pela Polícia…
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