Contribuições mensais pagas por aluno não retira caráter público de Colégios Militares
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Uniritter (Sociedade de Educação Ritter dos Reis) inclua uma aluna egressa do Colégio…
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Vigilante não pode ter antecedente criminal
A profissão de vigilante não pode ser exercida por pessoa com antecedente criminal. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que…
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Debatedores divergem sobre teste de integridade de servidor nas medidas anticorrupção
A aplicação de testes de integridade foi debatida, nesta segunda-feira, durante audiência da comissão especial que analisa medidas (PL 4850/16) contra a corrupção. Um…
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Aumentado valor de danos morais por acidente ocorrido em rodovia
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram estabelecer em R$ 65 mil o valor de indenização por danos morais…
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Legislação federal de 16 de agosto de 2016.
Decreto nº 8.835, de 15.8.2016 – Altera o Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei…
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Forças Armadas não violam Constituição ao exigir que candidato esteja em forma
A exigência boa condição física é um interesse social e não viola a Constituição. A exigência de que candidatos às Forças Armadas estejam em…
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