Ação para fazer prova de insalubridade junto ao INSS não prescreve
A ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve. Esse foi o entendimento da…
Leia maisMês: agosto 2016
Programa Jornada fala sobre a função dos sindicatos
O Programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre as funções dos sindicatos. É com a ajuda deles que muitos empregados conseguem garantir…
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Benefício de servidor não pode ser diminuído por lei após admissão
Os benefícios que um servidor público tem não podem ser diminuídos por uma lei posterior ao ingresso no serviço. Trata-se do princípio da inalterabilidade…
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Servidor público federal pode se ausentar para participar de curso de formação profissional para cargo estadual
A 1ª Turma negou provimento à apelação da União da sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou ao impetrante…
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Trabalho de cirurgiã dentista é considerado atividade especial
Atividades foram exercidas com exposição a fungos, bactérias e vírus provenientes dos procedimentos cirúrgicos O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal…
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Proposta prevê benefícios para servidores de ex-territórios Amapá e Roraima
A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Constituição Federal para permitir que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício…
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