Edital de concurso não pode excluir candidato por tempo de serviço público
Candidata contava com mais de 5 anos de serviço público. Por ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao impedir que pessoas com mais…
Leia mais
Candidata contava com mais de 5 anos de serviço público. Por ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao impedir que pessoas com mais…
Leia mais
Esposa e filho precisam de tratamento médico e vivem em localidade diversa do cônjuge. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Leia mais
Lei nº 13.328 de 29.7.2016 – Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a…
Leia mais