Absolvição em processo administrativo não permite trancar ação penal
A absolvição em processo administrativo não leva ao trancamento de ação penal. Este foi um dos fundamentos que o ministro Edson Fachin, do Supremo…
Leia mais
A absolvição em processo administrativo não leva ao trancamento de ação penal. Este foi um dos fundamentos que o ministro Edson Fachin, do Supremo…
Leia mais
O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 16 de agosto, um projeto de lei de autoria da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto…
Leia mais
O Conselho Nacional de Justiça determinou a convocação de todos os candidatos negros que atingiram a pontuação necessária para participar da segunda fase do…
Leia mais
Pagamentos estavam de acordo com entendimento do STJ e houve decadência do direito da Administração. Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de…
Leia mais
Vedação só é válida quando tatuagem ferir princípios constitucionais. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou…
Leia mais
O TRF 1 analisou o caso e garantiu ao autor o acesso ao cargo de Técnico Generalista de Laboratório. Conforme descrito na Constituição…
Leia mais