Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado
O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da…
Leia maisMês: agosto 2016
Justiça concede transferência para que professor universitário trate distúrbios psiquiátricos junto à família
Um professor do Instituto Federal Catarinense (IFC), Campus Blumenau, que desenvolveu estresse emocional devido às atividades burocráticas que desempenhava, obteve na Justiça o direito…
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Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma
O atraso na entregue do Diploma prejudicou progressão na profissão da autora. O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido…
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Aposentadoria de servidor por doença não prevista na Lei 8112 será proporcional
Matéria do STJ reune 36 decisões que acompanham entendimento do STF. Um dos temas disponíveis na ferramenta Pesquisa Pronta, Análise da natureza do rol…
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Remuneração não recebida gera indenização por dano moral
Falha aconteceu no sistema de recadastramento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Um servidor aposentado, do Comando da Marinha, foi indenizado por…
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Absolvição em processo administrativo não permite trancar ação penal
A absolvição em processo administrativo não leva ao trancamento de ação penal. Este foi um dos fundamentos que o ministro Edson Fachin, do Supremo…
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