TNU decide sobre validade de ação reclamatória trabalhista como prova material
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, durante sessão realizada em 17 de agosto, em Brasília, que a ação reclamatória…
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STJ admite desmembramento de crédito para cobrar valor incontroverso
Em julgamento de recurso especial, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a…
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Professor receberá R$ 8 mil por ter suas posições políticas desrespeitadas
Professor doi demitido em razão de suas posições políticas. O empregador que desrespeita a posição política de seus funcionários a ponto de lhes…
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Projeto prevê terceirização no setor público
Projeto em discussão no Senado prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização…
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Gestante com gravidez de risco será indenizada em R$ 20 mil por trabalhar carregando peso
A juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho…
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Licença-maternidade também vale para quem adota criança com mais de um ano
Idade da criança adotada não pode ser causa de diferenicação legal. Estipular diferenciações na licença-maternidade para quem adota uma criança, conforme a idade, prejudica…
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