Legislação federal de 16 de agosto de 2016.

Home / Informativos / Leis e Notícias /

16 de agosto, 2016

Decreto nº 8.835, de 15.8.2016 – Altera o Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 8.836, de 15.8.2016 – Altera o Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal – FCPE.