Projeto que dá estabilidade a servidor sem concurso será votado na quarta
A PEC 518/10 prevê o benefício para quem trabalhava no serviço público em 1990, quando entrou em vigor a lei que trata do regime…
Leia maisMês: julho 2016
Via Legal destaca caso de candidato à concurso reprovado em exame toxicológico
O programa desta semana irá falar sobre concurso público. Tem gente que passa anos estudando para ser aprovado. E se todo esse esforço fosse…
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TRF2: Lei de anistia veda transposição de regime jurídico de contratação de pessoal readmitido
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, pedido de reenquadramento a cinco ex-empregados da extinta Fundação…
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Intervenção médica cancelada no centro cirúrgico gera obrigação de indenizar
Decisão da 17ª Vara Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Helena S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil à…
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Hora extra de servidor público é calculada com base no fator 200 horas
Fator divisor é aplicado para servidores que atuam no regime de 40 horas semanais. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª…
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Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a…
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