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A decisão judicial deve dar respostas a todas as questões levantadas pelo autor. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal…
Leia maisMês: julho 2016
Senadores comentam medida provisória que muda regras da Previdência
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8) a Medida Provisória 739/2016, que traz mudanças nas regras para concessão de benefícios da Previdência…
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Regulamentação de greve ganha prioridade no Senado
O projeto, em lugar de regulamentar, na prática, restringe o direito de greve do servidor público. É relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O…
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Servidor do IBAMA se ausenta do trabalho por condições insalubres
Escritório Regional de Itajaí/SC apresentava ambiente com péssimas condições de conservação. Conforme descrito na Constituição Federal, todo cidadão tem direito a um ambiente…
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