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Revista de Doutrina aborda tempo de serviço especial de servidores públicos federais
A Revista de Doutrina nº 72, lançada hoje (30/6), está disponível para leitura no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br. A publicação virtual apresenta aos seus leitores…
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Servidora não avisada sobre cancelamento de licença não poderá ser penalizada
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Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
Ao analisar questões sobre direitos e vantagens devidos a servidores públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões no sentido de que…
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PSSS não incide sobre o Adicional de Plantão Hospitalar
Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou o caso e proferiu sentença em favor de servidora da UFSM. Por meio da assessora…
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Possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento ao erário pelo mesmo fato.
Direito Administrativo. Possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento ao erário pelo mesmo fato. Não configura bis in idem a coexistência de título executivo extrajudicial…
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