Pensão especial de seringueiro pode ser cumulada com benefício previdenciário
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve o restabelecimento de pensão vitalícia concedida a um seringueiro, recrutado à época da…
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Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse…
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Metodista indenizará professor que foi pressionado por diretor a compactuar com ordem ilegal
O Instituto Metodista de Ensino Superior terá de indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, um professor de Odontologia que sofreu tratamento discriminatório…
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Sindicalistas apoiam projeto que regulamenta negociação coletiva no setor público
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/15, que regulamenta a negociação coletiva na administração pública, conta com o apoio de centrais e confederações…
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Turma anula ato que eliminou de certame candidato com deficiência mental leve
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região anulou o ato administrativo que eliminou o autor da demanda de concurso público promovido pelo Ministério…
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Limitar idade para oficiais da saúde da Brigada Militar é inconstitucional
Decisão foi aprovada por unanimidade em Órgão Especial do TJ-RS. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
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