Liminar obriga TJs a dar preferência a pagamento de precatórios
O conselheiro Lelio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu nesta terça-feira (27/10) parcialmente liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a…
Leia maisMês: outubro 2015
Servidor que se acidentou em veículo do Incra será indenizado por danos morais
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um engenheiro agrônomo que se…
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TNU uniformiza entendimento sobre ajuda de custo em caso de remoção de servidor público
É indevida ajuda de custo no caso de remoção de servidor público que tenha como fundamento o artigo 36, parágrafo único, III, “c”, da…
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Pensão especial de seringueiro pode ser cumulada com benefício previdenciário
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve o restabelecimento de pensão vitalícia concedida a um seringueiro, recrutado à época da…
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Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse…
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Metodista indenizará professor que foi pressionado por diretor a compactuar com ordem ilegal
O Instituto Metodista de Ensino Superior terá de indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, um professor de Odontologia que sofreu tratamento discriminatório…
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