Definição sobre acordos pendentes fica para depois do feriado
Informando que o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, não pôde confirmar reuniões por falta de agenda, o Ministério do Planejamento adiou…
Leia maisMês: outubro 2015
Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em RPVs
Após o ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário (RE) 579431, propor, na sessão desta quinta-feira (29) do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação…
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Escritórios contratados sem licitação são condenados a devolver honorários
O Superior Tribunal de Justiça já definiu que mesmo que um contrato firmado com a administração pública seja nulo por ausência de licitação, o…
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Sexo em área militar é crime, mas lei não pode falar em pederastia
Integrantes das Forças Armadas que mantenham relações sexuais em locais sob administração militar estão cometendo um crime. A decisão é do Supremo Tribunal Federal,…
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Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos…
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Associação pede ao STF que derrube veto de Dilma à aposentadoria aos 75 anos
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou nesta quarta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito…
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