Imposto de Renda não incide sobre bolsa de estudo e pesquisa
Egrégia Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiu sentença favorável à professor pesquisador. De acordo com o artigo…
Leia maisMês: outubro 2015
Isenção. IRPF. Bolsa de extensão. Possibilidade.
Pedido de Uniformização Regional. Tributário. Isenção do Imposto de Renda. Artigo 26 da Lei Nº 9.250/95. Bolsa de extensão. Professor preceptor de residência médica…
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Docente. Unicidade das carreiras de magistério superior federal. Lei 12.772/2012. Progressão.
Administrativo. Servidor Público Civil. Docente. Unicidade das carreiras de magistério superior federal. Lei 12.772/2012. Enquadramento. Progressão. 1. A Lei 12.772/2012 instituiu a unicidade da…
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Assédio Moral. Cargo Comissão. Exoneração. Danos morais.
Administrativo. Servidor público. Ocupante de cargo em comissão. Exoneração. Doenças ocupacionais. Auxílio-doença. Pensão vitalícia. Estabilidade provisória. Verbas trabalhistas. CLT. Descabimento. Nexo epidemiológico. Danos materiais.…
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Fixação de limitação temporal para o recebimento de nova ajuda de custo. Recurso repetitivo
Direito administrativo. Fixação de limitação temporal para o recebimento de nova ajuda de custo. Recurso repetitivo (Art. 543-C do CPC e Res. 8/2008-STJ). Tema…
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Descontos indevidos em proventos de aposentados e pensionistas. Danos morais.
Administrativo e Processual Civil. Descontos indevidos em proventos de aposentados e pensionistas. Condenação solidária do INSS. Danos morais mantidos. Termo inicial. Juros de mora.…
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