A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos…
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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou nesta quarta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito…
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Contratados temporários não fazem jus ao recebimento de benefícios destinados por lei aos servidores titulares de cargos públicos. A partir desse entendimento, o acórdão…
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Nenhum órgão governamental pode exigir a interdição judicial de servidores públicos com transtornos mentais para conceder benefícios como aposentadoria e pensão. Esse esclarecimento foi…
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A você, que constrói com respeito, seriedade e dedicação um país melhor, o nosso reconhecimento. Parabéns, Servidor Público.
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O Instituto Metodista de Ensino Superior terá de indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, um professor de Odontologia que sofreu tratamento discriminatório…
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