Julgamento sobre revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, na sessão desta quinta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, no qual o Plenário…
Leia maisMês: outubro 2014
Mandado de segurança. Concurso público. Serviço militar. Candidata portadora de tatuagem. Eliminação.
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Serviço militar. Candidata portadora de tatuagem. Eliminação. Princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Manutenção da sentença.…
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Administrativo. Processual civil. Correção monetária. Juros de mora. Juros negativos. Não incidência sobre valores pagos na via administrativa. 1. O Superior Tribunal de Justiça,…
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A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em…
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Direito processual civil. Tutela específica em sentença proferida em Ação Civil Pública na qual se discuta direito individual homogêneo
É possível que sentença condenatória proferida em ação civil pública em que se discuta direito individual homogêneo contenha determinações explícitas da forma de liquidação…
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Concurso público. Analista do MPU. Surdez unilateral. Deficiência auditiva caracterizada
Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público para o cargo de Analista do MPU. Surdez unilateral. Disacusia neurosensorial de grau severo a profundo. Deficiência…
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